Política de privacidade e tratamento de dados da Brisanet
Entenda a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que assegura a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Ela estabelece regras claras para a coleta, o uso e o armazenamento dessas informações por empresas e organizações. Seu principal objetivo é garantir transparência no tratamento de dados e assegurar os direitos dos titulares, protegendo sua intimidade e prevenindo usos indevidos.
Introdução
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Brisanet Serviços de telecomunicações S.A. e demais empresas do grupo Brisanet com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n.º 3.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando Você faz uso dos serviços e funcionalidades existentes em nosso site.
Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nosso Site, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.
Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível por meio deste endereço eletrônico.
Definições importantes
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Anonimização:Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Decisões únicamente automatizadas:Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
Cloud computing:Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies:Pequenos arquivos enviados pelo nosso Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dados:Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do nosso Site.
Dados pessoais:Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado ( Data protection Officer- DPO):Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ID de sessão:Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso em nosso Site.
IP:Abreviatura de Internet Protocolo. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Tratamento:Operações realizadas com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sobre os dados que coletamos
Origem dos dados que coletamos:Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou interage com nosso Site e serviços.
Dados cadastrais:
O que coletamos:Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone residencial, celular, endereço, tipo de moradia, data de nascimento, estado civil, tipo de público, biometria facial.
Para quê coletamos:
- Identificar e autenticar você;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias;
- Apresentar nossos serviços e condições comerciais aplicáveis à sua região;
- Permitir que Você realize a contratação dos serviços disponíveis em nosso Site;
- Adimplir com as obrigações contratuais relativas às contratações efetuadas por Você de nossos serviços;
- Conhecer melhor seu perfil e possibilitar nosso contato, caso você deseje se tornar um representante do Grupo Brisanet;
- Possibilitar a sua participação e das pessoas a quem você nos indicar, nas ações/campanhas promocionais realizadas por nós;
- Enriquecer sua experiência conosco, gerenciando suas dúvidas e solicitações;- Permitir que Você nos envie uma manifestação através de nosso canal de Ouvidoria disponível em nosso Site;
- Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Dados de identificação digital:
O que coletamos:Endereço IP e porta lógica de origem, versão do sistema operacional do dispositivo, geolocalização, registro de data e hora de ações realizadas, telas acessadas, ID de sessão, cookies.
Para quê coletamos:
- Identificar e autenticar você;
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
Dados necessários:A prestação dos nossos serviços e funcionalidades disponíveis no site dependem diretamente de determinados dados informados na tabela acima. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, poderemos ficar impossibilitados de executar parte de nossos serviços e funcionalidades existentes em nosso site.
Atualização e veracidade dos dados:Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar infração da legislação aplicável, ou se você estiver utilizando nosso site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base dos dados:A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta política.
Tecnologias empregadas: Cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade de nosso site, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações o seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades de nosso site poderão ser limitadas.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e as disposições desta Política.
Nós podemos nos utilizar de decisões automatizadas e regras de negócio preestabelecidas para fins de análises cadastrais, tudo em conformidade com a legislação vigente.
Como compartilhamos dados e informações
Hipóteses de compartilhamento de dados:Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
- Com empresas do mesmo grupo econômico, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados; e
- Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
Anonimização de dados:Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma ue não possibilite a sua identificação.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A Brisanet poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, entendida como o compartilhamento de dados com organizações localizadas fora do território brasileiro, quando necessário para a execução de suas atividades e prestação de serviços.
Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações:
- Utilização de serviços de armazenamento de nuvem (cloud computing);
- Contratação de fornecedores ou parceiros estrangeiros para suporte técnico, desenvolvimento ou manutenção de sistemas;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
As transferências internacionais de Dados Pessoais poderão ser realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), especialmente o disposto em seu art. 33, bem como as regulamentações aplicáveis da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Brisanet adotará mecanismos legais adequados para viabilizar a transferência internacional de dados, incluindo, quando aplicável:
- A transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- A utilização de cláusulas contratuais específicas, cláusulas padrão contratuais ou outros instrumentos jurídicos que garantam o cumprimento dos princípios e direitos do titular;
- outras hipóteses legalmente previstas.
Adicionalmente, a Brisanet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos Dados Pessoais transferidos, incluindo, mas não se limitando a:
- controle de acesso a gestão de incidentes;
- Criptografia de dados em trânsito e repouso;
- monitoramento contínuo de sistemas e redes;
- Gestão de vulnerabilidades;
- políticas de segurança da informação e planos de continuidade de negócios.
Os Dados Pessoais serão tratados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram a sua coleta, observadas as disposições desta Política de Privacidade, dos contratos firmados e da legislação aplicável.
Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los
Medidas que tomamos:Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas.
- Medidas técnicas, como por exemplo transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
- Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado;
- Medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
- Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
Cuidados que você deve tomar:É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, salvo por sua solicitação através de nossos canais oficiais. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações sobre nossos serviços, bem como atender às dúvidas e solicitações realizadas por Você e demais informações requisitadas em nosso Site.
Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância:Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto na presente Política.
Links externos:Quando Você utilizar nosso Site, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive às nossas redes sociais e websites de vagas de emprego, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente de nosso Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o nosso.
Serviços de parceiros:Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou websites que podem ser acessados a partir de nosso Site. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz:Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Comunicação por e-mail:Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínios “@grupobrisanet.com.br”
Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| Prazo de armazenamento | Fundamento legal |
|---|---|
| Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação e consentimento | Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| Em caso de prestação de serviços à pessoa jurídica: 3 anos após o término da relação | Art. 206, § 3º, inciso V do Código Civil |
| Em caso de prestação de serviços à pessoa física: 5 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| 6 meses para os Dados de Identificação Digital | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
Prazos de armazenamento superiores:Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
Direitos do usuário
Seus direitos básicos:Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “7.4”.
Você também poderá acessar, corrigir, ou atualizar determinados Dados coletados por Nós, mediante acesso à sua área logada, enquanto cliente do Grupo Brisanet.
Limitação, oposição e exclusão de dados:Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
- A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
- Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, e transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Sobre essa política
Alteração do teor e atualização:Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso Site ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contato que você informar.
Inaplicabilidade:Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Comunicação eletrônica:Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e serviços que oferecemos em nosso Site, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Lei aplicável e foro:Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Pereiro, Estado do Ceará para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Pereiro, Estado do Ceará.
Termos de uso
Pra visualizar os termos de uso clique aqui
Canais de atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos nossas Canais de Atendimento:
Canal para dúvidas gerais:
A Ouvidoria está disponível para o envio de suas manifestações.
Contatos:
- Site: https://www.brisanet.com.br/ouvidoria
- E-mail: ouvidoria@grupobrisanet.com.br
- Telefone: 0800 281 4000
A linha telefônica está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Canal de contato com o Encarregado de Dados:Para informações, dúvidas ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, ou caso deseje consultar ou pedir esclarecimentos, entre em contato com a equipe responsável pelo e-mail: lgpd@grupobrisanet.com.br
Na Brisanet, a função de Encarregado de Dados Pessoais (DPO) é exercida pelo Escritório Opice Blum (Responsável: Henrique Fabretti Moraes).
Introdução
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Brisanet Serviços de telecomunicações S.A. e demais empresas do grupo Brisanet com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n.º 3.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando Você faz uso dos serviços e funcionalidades existentes em nosso site.
Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nosso Site, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.
Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível por meio deste endereço eletrônico.